Carlos Alexandre Domingos Gonzales

Carlos Alexandre Domingos Gonzales

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  • A figura do "amicus curiae" na jurisdição constitucional brasileira

    30/04/2010 03:00 1

    1.INTRODUÇÃO O presente estudo tem por objetivo abordar o amicus curiae, figura relativamente nova no ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se, basicamente, de um instituto que permite que um terceiro passe a figurar nos processos de controle concentrado de constitucionalidade, para discutir…

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