Rafael Camargo Trida

Rafael Camargo Trida

Publicações

  • Eficácia das normas constitucionais

    14/05/2014 13:36 10

    Todas as normas constitucionais apresentam eficácia, porém, algumas detêm eficácia jurídica e social, enquanto outras têm apenas eficácia jurídica.

  • Revogação de isenção não se submete ao princípio da anterioridade

    23/05/2010 03:00 1

    O princípio da anterioridade tributária encontra-se consagrado no artigo 150, III, "b", da Constituição Federal, estabelecendo vedação aos entes da federação no tocante à cobrança de tributos no mesmo exercício em que haja sido publicada a lei que os houver…

  • A ressurreição da tese da inconstitucionalidade da contribuição ao INCRA

    19/05/2010 03:00 1

    Há muito tempo vem sendo travada pelas empresas urbanas, no âmbito do Poder Judiciário, a discussão acerca da ilegalidade/inconstitucionalidade da cobrança da contribuição ao INCRA, criada pela Lei nº 2.613/55 e ratificada pelo Decreto-lei nº 1.146/70 e Lei Complementar nº…

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