Andréa Cristina Correia de Souza Renault Baêta dos Santos

Lei de Responsabilidade Fiscal: como a Lei Complementar nº 131/2009 democratizou o controle orçamentário?

25/01/2011 11:23Com Michelle Abras e Luiz Márcio Siqueira Júnior 4

RESUMO: O presente artigo tem por finalidade analisar a alteração da Lei Complementar nº. 101 pela nº. 131, principalmente quanto à inovação da previsão do controle popular nas contas públicas. Pretende-se verificar como essa mudança repercutiu, sob as aspirações do…
Direito Internacional Humanitário.

24/05/2010 00:00Com Francine Machado de Paula e Luiz Márcio Siqueira Júnior 2

Resumo: Este artigo tem como finalidade analisar a lógica das intervenções humanitárias autorizadas pelas resoluções editadas pelo Conselho de Segurança da ONU, fazendo uma crítica acerca da força simbólica dos direitos humanos como instrumento de manipulação do real. A partir…