Fábio Costa Soares

Fábio Costa Soares

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  • Manifestação da Defensoria Pública contra a ADIN dos bancos

    01/07/2002 00:00 1

    A FEBRABAN ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade para que o sistema bancário fique imune ao Código de Defesa do Consumidor. A Defensoria Pública do Rio de Janeiro apresentou manifestação ao Supremo Tribunal Federal, expondo suas razões, contrárias à pretensão dos bancos.