Luís Fernando Nogueira Moreira

Luís Fernando Nogueira Moreira

Publicações

  • Mandado de segurança contra cobrança de contribuições pela OAB

    30/03/2005 00:00 3

    O impetrante requer a declaração incidental de inconstitucionalidade dos arts. 34, XXIII, 46 e 58, IX, do Estatuto da OAB, bem como de todos os atos do réu que fixaram e majoraram contribuições obrigatórias da categoria profissional dos advogados.

  • Mandado de segurança contra exame de ordem

    30/03/2005 00:00 1

    Mandado de segurança contra o presidente de seccional da OAB, requerendo concessão de liminar para que o réu se abstenha de exigir exame de ordem para a inscrição da impetrante nos quadros da Ordem.