Kiyoshi Harada

Jurista, com 26 obras publicadas. Acadêmico, Titular da cadeira nº 20 (Ruy Barbosa Nogueira) da Academia Paulista de Letras Jurídicas. Acadêmico, Titular da cadeira nº 7 (Bernardo Ribeiro de Moraes) da Academia Brasileira de Direito Tributário. Acadêmico, Titular da cadeira nº 59 (Antonio de Sampaio Dória) da Academia Paulista de Direito. Sócio fundador do escritório Harada Advogados Associados. Ex-Procurador Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo.

PUBLICAÇÕES DE KIYOSHI HARADA

  • Inversão da seletividade do ICMS

    08/02/2016 10:13 50

    Não pode o Estado, em nome de uma política tributária assentada no critério da arrecadação mais rendosa e a custo zero, sobrecarregar o consumo de energia elétrica e o serviço de comunicação, pervertendo o princípio da seletividade do imposto em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.

  • Contribuições sociais do sistema S

    13/01/2016 16:31 9

    A contribuição do sistema S em nada diferencia da contribuição social em geral, tirante o fato de que é uma pessoa jurídica privada que se apropria do produto de sua arrecadação.

  • Pedaladas fiscais ensejam impeachment?

    17/11/2015 13:02 12

    Deu-se o nome de pedalada fiscal à omissão do Tesouro no repasse de recursos financeiros devidos às instituições financeiras públicas para pagamento das despesas decorrentes da implementação de programas sociais.

  • Mais impostos à vista

    06/11/2015 15:40 5

    Transferir mais recursos do setor privado enfraquecido para o setor público é o mesmo que adotar a política do “tribute ao máximo antes que acabe”.

  • Certidão negativa de tributos e recuperação judicial

    02/10/2015 09:15 8

    O art. 57 da Lei n. 11.101/05, que exige as certidões negativas de tributos como condição para o juiz conceder a recuperação judicial, não deve ser interpretado literal e isoladamente, mas de forma sistemática e teleológica, sob pena de vulneração do princípio da razoabilidade.

  • Tributação dos juros de mora

    04/09/2015 11:53 0

    Os juros moratórios são considerados como indenização pelo atraso na entrega do que se devia prestar, ao passe que juros compensatórios representam uma compensação pela aplicação de um capital[1]. De há muito a jurisprudência do STF já havia proclamado a...

  • Leasing internacional. Superação do impasse pelo STF

    04/09/2015 11:52 0

    Quanto à incidência ou não do ICMS no leasing internacional a discussão teve inicio com base no disposto no art. 3º, inciso VIII, da Lei Complementar nº 87/96, lei de regência nacional do ICMS, vazado nos seguintes termos: “Art. 3º...

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