Kiyoshi Harada

Jurista, com 26 obras publicadas. Acadêmico, Titular da cadeira nº 20 (Ruy Barbosa Nogueira) da Academia Paulista de Letras Jurídicas. Acadêmico, Titular da cadeira nº 7 (Bernardo Ribeiro de Moraes) da Academia Brasileira de Direito Tributário. Acadêmico, Titular da cadeira nº 59 (Antonio de Sampaio Dória) da Academia Paulista de Direito. Sócio fundador do escritório Harada Advogados Associados. Ex-Procurador Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo.

PUBLICAÇÕES DE KIYOSHI HARADA

  • Repatriação de bens existentes no exterior

    26/08/2016 15:36 0

    Possível no caso em tela a adesão ao RERCT a fim de regularizar voluntariamente os bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País conforme a Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016?

  • Leasing internacional: a superação do impasse pelo STF

    25/08/2016 13:24 15

    O STF deu a única interpretação possível ao disposto na letra a do inciso IX, do § 2º, do art. 155, da CF, exigindo a circulação jurídica de bem ou de mercadoria importada do exterior como condição da incidência do ICMS previsto na CF.

  • Efeitos da isenção e da não incidência do ICMS

    18/08/2016 11:23 19

    A não incidência expressa significa exclusão, por determinação legal, de determinadas situações do campo abrangido pela norma definidora da hipótese de incidência tributária. Coincide com a isenção em sua conceituação dada pelos doutrinadores modernos.

  • Tributação dos juros de mora

    15/08/2016 16:31 17

    A reação legislativa à jurisprudência que favorece os contribuintes já se incorporou na rotina do Poder Legislativo, que tem acolhido todos os projetos legislativos de iniciativa do Executivo nesse sentido. Vejamos o que dispõem a lei, a doutrina e a jurisprudência quanto à matéria!

  • Decadência e prescrição tributária

    01/08/2016 11:21 0

    Constituição definitiva do crédito tributário não se confunde com inalterabilidade do crédito tributário. À luz do direito positivo a controvertida matéria decadência/prescrição  tributária pode ser aclarada em poucas palavras. No direito tributário,  ambos os institutos jurídicos extinguem o crédito tributário...

  • ITBI e desincorporação resultante de redução de capital

    25/07/2016 16:45 0

    A partir deste artigo passaremos a disponibilizar semanalmente um dos temas controvertidos em matéria de ITBI que foram objetos de exame na 2ª edição do nosso livro ITBI doutrina e prática lançado em 2016 pela Editora Atlas. O tema em...

  • O conteúdo do serviço de comunicação para efeito de tributação pelo ICMS

    07/07/2016 18:27 0

    Não se confunde a prestação de serviço de comunicação, objeto de tributação pelo ICMS, com o ato de se estabelecer uma comunicação que está fora do campo de incidência de qualquer imposto, ICMS ou ISS, porque essa comunicação não se reveste de caráter mercantil. Comunicar-se, por telefone, por e-mail ou verbalmente, não gera efeito tributário algum.

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