Orlan Fábio da Silva

Orlan Fábio da Silva

Publicações

  • Técnico em farmácia como responsável técnico por drogaria:

    01/04/2002 00:00 1

    Parecer sobre o permissivo legal à atuação do prático em farmácia no lugar do farmacêutico, como responsável técnico por drogaria, em localidade onde não haja farmacêuticos suficientes, concluindo que cabe ao órgão fiscalizador averiguar se tal possibilidade existe no caso concreto.

  • IPTU progressivo, aplicabilidade e emenda constitucional nº 29

    01/12/2000 01:00 1

    Introdução: Função Social da Sociedade:A teoria da função social da propriedade não justifica o direito de propriedade com moldes romanos, absoluto, o que se percebe com o argumento do poder outorgado para seu exercício e utilização social, considerado como uma…

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