Rui Carlos Duarte Bacciotti

Rui Carlos Duarte Bacciotti

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  • Processo e o Tribunal do Júri no Brasil

    01/09/2000 03:00 1

    "Quando se fala em crime e pena não se pode deixar de lado o Tribunal do Júri. É instrumento importante para julgar certos delitos. A Constituição Brasileira no item XXXVIII do artigo 5º, reconhece a instituição do júri e a soberania de seus veredictos."

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