Cláudio Márcio de Oliveira

Cláudio Márcio de Oliveira

Publicações

  • O fundamento de punir e os fins da pena

    01/10/2001 03:00 1

    "Respectar los derechos del individuo, incluso del individuo delincuente, garantizando, al mismo tiempo, los derechos de una sociedad que vive con miedo, a veces, real, a veces supuesto, a la criminalidad, constituye una especie de cuadratura del círculo que nadie…

  • Causas extralegais de exclusão da culpabilidade

    01/02/2001 03:00 1

    Diante da expressão "qualquer fato ou circunstância que por lei isente de pena ou exclua o crime", constante do artigo 484, III, do CP(formulação de quesitos no julgamento pelo Júri), será admissível questionar-se alguma causa extralegal de exclusão da culpabilidade?…

  • Pedido de liberdade assistida para adolescente

    01/10/2000 03:00 2

    Modelo de pedido de liberdade assistida para adolescente infrator recolhido à internação por roubo, em virtude de bom comportamento e existência de proposta de emprego.

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