Roberto Lemos dos Santos Filho

Roberto Lemos dos Santos Filho

Publicações

  • Índios: solução de conflitos segundo seus costumes

    01/08/2008 00:00 1

    Rompendo o paradigma de incorporação dos índios à cultura da sociedade envolvente, a Constituição brasileira editada em 1988 inovou em princípios e conceitos. Reconheceu a existência de diferentes formas de sociedade, e assentou a identidade plurietnica do Brasil. A Constituição…

  • A proteção dos direitos dos índios

    19/05/2007 00:00 1

    A Constituição de 1988 assegurou aos índios o direito à diferença, o direito dos índios receberem tratamento diferenciado, é dizer, a Constituição reconhece aos índios direito de terem cultura diferente, relações diferentes e direitos diferentes. A Constituição reconheceu multietnicidade do…

  • Índios e imputabilidade penal

    15/09/2006 00:00 2

    Para aferir a imputabilidade penal, não importa se o índio mantém contato com a cultura preponderante: basta aferir se o índio possuía condições de entender o caráter ilícito previsto na lei.

  • Índios, Convenção nº 169 da OIT e meio ambiente

    10/06/2006 00:00 3

    I - Índios. Meio Ambiente. Desenvolvimento Sustentável. Socioambientalismo.             A compreensão de qualquer questão afeta aos índios e ao meio ambiente exige atenção ao direito internacional dos direitos humanos, ramo do direito internacional público formado por instrumentos internacionais de proteção dos…

  • Terras indígenas e a Súmula nº 650 do STF

    25/10/2005 01:00 1

    Há pouco mais de dois anos o Egrégio Supremo Tribunal Federal editou a Súmula nº 650 que enuncia: "os incisos I e XI do art. 20 da Constituição Federal não alcançam terras de aldeamentos extintos, ainda que ocupadas por indígenas…

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