Lei Florestal da Colômbia x Convenção 169 da OIT: análise de constitucionalidade
31/07/2012 16:35 1
O julgado da Corte Constitucional da Colômbia em análise orienta a aplicação do direito dos povos indígenas à participação efetiva no processo de elaboração de lei ou de ato administrativo capaz de afetá-los diretamente, direito esse consagrado no art. 6º da Convenção 169 da OIT.