Roberto Lemos dos Santos Filho

Roberto Lemos dos Santos Filho

Publicações

  • Índios e competência criminal.

    20/04/2005 03:00 1

    A Constituição brasileira de 1988 é reconhecida como marco do direito constitucional indígena por ter influenciado a concepção de várias Constituições americanas (Colômbia/1991, México e Paraguai/1992, Peru/1993 e Bolívia/1994). Possui um Capítulo composto de previsões concernentes aos índios, onde delineados…

  • SUS deve fazer transplante de medula

    01/10/2001 03:00 1

    Sentença em ação proposta com o fim de assegurar, às custas do Estado, o transplante de medula óssea em adolescente hipossuficiente, a despeito da Portaria nº 1.217/99 do Ministério da Saúde.

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