12/07/2011 11:56 1
Entrou em vigor a Lei nº 12.403/2011, lei essa que faz parte de um pacote de propostas para reforma do Código de Processo Penal. Antes mesmo de ser publicada, a referida norma já causava reboliço no meio jurídico, haja vista…
22/03/2011 19:39 2
Um dos maiores obstáculos inerentes à aposentadoria especial daqueles que exercem atividade policial concerne à necessidade de uma exaustiva exegese para a aplicação das normas que disciplinam a matéria sem impor à classe dos policiais uma distinção prejudicial e que…
16/02/2011 17:58 1
A prisão preventiva foi banalizada pelo Poder Judiciário, sendo perceptível que o tempo os motivos que fundamentam a decretação da prisão preventiva estão ao livre arbítrio subjetivo do juiz, o qual na maioria das vezes se investe de poderes para…
03/01/2011 17:13 2
Recentemente elaborei artigo("Exame da OAB: uma necessidade para a sociedade". Disponível em: http://jus.com.br/artigos/18136) sobre a necessidade do exame da OAB para a proteção da sociedade em detrimento do interesse daqueles que, na maioria das vezes, não se prepara para o…
29/12/2010 14:01 1
Recentemente tive a oportunidade de trabalhar num caso onde um cliente respondera pelo crime capitulado no Art. 157, §2º do Código Penal, ou seja, roubo qualificado, além de ter sua conduta amoldada ao que preceitua o Art. 288 (quadrilha ou…
28/12/2010 21:23 4
O exame que a Ordem dos Advogados do Brasil aplica a todos os interessados e alguns vocacionados a exercerem a advocacia voltou a ser alvo de críticas de críticas depois de mais uma série de reprovações em massa. Ainda, como…
04/11/2010 10:55 1
Recentemente uma candidata ao Governo do Distrito Federal prometeu durante o horário de propaganda eleitoral no rádio e televisão anistiar multas de trânsito aplicadas até o dia 30 de setembro do corrente ano. Ocorre que a promessa da candidata é…
26/10/2010 11:11 1
No dia 15.10.2010, o Ministro Marco Aurélio negou seguimento ao recurso interposto por Paulo Salim Maluf contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo que indeferiu o pedido de registro da sua candidatura ao cargo de deputado federal com…
11/07/2008 03:00 6
Réu preso preventivamente por crime de roubo em concurso de pessoas recorre da denegação de habeas corpus, alegando a inexistência de seus pressupostos autorizadores.
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