José Olindo Gil Barbosa

José Olindo Gil Barbosa

Publicações

  • As provas ilícitas no processo brasileiro

    27/05/2006 00:00 2

    1.INTRODUÇÃOSegundo o ensinamento de ADA PELLEGRINI GRINOVER [01] , os direitos do homem não podem ser entendidos de forma absoluta. Assim, o princípio da convivência das liberdades deve ser respeitado de modo a não se tornar danoso à ordem pública…

  • A lei geral do processo administrativo:

    01/01/2003 01:00 1

    1.INTRODUÇÃO.             Com a publicação da Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é que veio se dispor sobre preceitos basilares para o processo administrativo na esfera da…

  • A lei geral do processo administrativo: Lei n° 9.784/99

    01/10/2002 00:00 1

    1. INTRODUÇÃO.             Com a publicação da Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é que veio se dispor sobre preceitos basilares para o processo administrativo na esfera…

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