Foto de Daniel Souza Lima - http://panoramio.com/user/2517153
Nemércio Rodrigues Marques

Nemércio Rodrigues Marques

Publicações

  • Considerações sobre a competência do juizado especial cível estadual

    15/10/2010 08:22 1

    O presente trabalho destina-se a levantar algumas questões sobre tema de suma importância na prática forense: a competência dos juizados especiais cíveis estaduais, regulados pela Lei nº 9.099/95. Parece consenso, na grande maioria da doutrina e jurisprudência, que, nas causas…

  • A Emenda Constitucional nº 66 e a separação judicial

    08/09/2010 11:00 1

    1 Introdução Com a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010, que alterou o art. 226, § 6º, da Constituição Federal, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de um ano…