Cynthia Magalhães Pinto Godoi Quintão

Cynthia Magalhães Pinto Godoi Quintão

Publicações

  • A revelia e seus efeitos

    04/10/2010 17:01 6

    1 - INTRODUÇÃO Ao Estado incumbe a função de pacificar conflitos e a de aplicar o direito ao caso concreto, através da jurisdição [01]. Somente aquele vai definir e aplicar a norma à relação controvertida entre contendores. Ambas as partes,…

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