Bernardo Monteiro Ferraz

Bernardo Monteiro Ferraz

Publicações

  • Do licenciamento ambiental supletivo

    23/12/2010 12:44 1

    Resumo: Busca o presente trabalho apreciar importante questão sobre o tema do licenciamento ambiental, qual seja a possibilidade de atuação supletiva do ente federal. Examina-se aqui os requisitos desta atuação, bem como seus limites, visando fomentar a discussão sobre a…

  • Destinação dos recursos de compensação ambiental

    19/12/2010 16:22 1

    Resumo: O presente trabalho visa identificar os critérios que devem nortear a apreciação, especialmente judicial, sobre a destinação dos recursos de compensação ambiental para as unidades de conservação. Conclui-se, após análise dos dispositivos legais incidentes sobre o tema, que a…

  • Competência do ICMBIO para a supressão de vegetação

    17/12/2010 12:55 1

    Resumo: O presente trabalho busca esclarecer a divisão de competências para a supressão de vegetação em unidades de conservação criadas pela União, ponderando a adequada interpretação a ser conferida ao artigo 19, § 1º, inciso II, do Código Florestal, a…

  • Da ilegalidade da negativa de prestação de serviços pelo IBAMA

    13/12/2010 11:22 1

    Resumo: O poder de polícia ambiental é o instrumento por meio do qual o Poder Público aprecia a possibilidade do exercício de atividades que impliquem em danos ambientais, garantindo o respeito às regras da legislação, manifestando-se em autorizações e licenças.…

  • Do desmembramento do licenciamento ambiental

    12/12/2010 15:22 1

    Resumo: O licenciamento ambiental é procedimento administrativo destinado a permitir que o Poder Público realize um juízo de viabilidade ambiental do empreendimento ou atividade. Comumente, entende-se que dito procedimento não pode ser legitimamente desmembrado, percepção, todavia, que não se apresenta…

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