João Luiz Barreto Passos

João Luiz Barreto Passos

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  • PIS e COFINS nas operações de importação

    16/01/2012 13:07 1

    Em que pese a inexistência de vício no momento da cobrança, há de se verificar se os recursos obtidos pela PIS/COFINS importação são repassados aos cofres previdenciários ou se são vertidos aos cofres do tesouro nacional. Se os valores não atendem o objetivo para o qual foram criados, perdem sua natureza de contribuição social, transformando-se em um novo tipo de tributo.

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