Henrique Kazuo Uemura

Henrique Kazuo Uemura

Publicações

  • Conflitos heterogêneos entre ISS e ICMS

    01/08/2013 13:26 8

    Os conflitos entre ISSQN e ICMS se dão principalmente no que tange à tributação das operações mistas e aos serviços de comunicação, criando dúvidas a despeito de qual tributo se originará do fato. Analisa-se a função da lei complementar na fixação de normas gerais tributárias.

  • ISS: aspecto espacial de sua hipótese de incidência

    19/10/2010 18:02 1

    Ocorre bitributação de empresas que prestam serviços em Municípios distintos daqueles em que estão situadas as suas sedes, gerando assim um conflito entre municípios pela arrecadação do tributo.

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