Adrian Soares Amorim de Freitas

Adrian Soares Amorim de Freitas

Publicações

  • O orçamento, as políticas públicas e o Poder Judiciário

    06/01/2011 11:10 1

    RESUMO: As políticas públicas não são alvo de atenção pelos governantes dentro da importância atribuída pela Constituição da República de 1988. Com isso, vários argumentos são lançados objetivando limitar a aplicação de recursos em áreas essenciais tais como a saúde,…

  • O imposto de renda sobre horas extras e a Súmula nº 463 do STJ

    05/01/2011 12:26 2

    Resumo: As parcelas de caráter indenizatório escapam à incidência do imposto de renda, uma vez que não se caracterizam como acréscimo patrimonial. O presente trabalho procura examinar essa questão com relação ao enunciado nº 463 da súmula de jurisprudência do…

  • A função social da propriedade pública

    03/12/2010 16:01 2

    RESUMO: Desde a Constituição de 1934, o embrião da função social da propriedade foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro. Com o advento da Constituição de 1967 foi garantido como princípio da ordem econômica. A promulgação da Constituição da República de…

  • A divergência na aplicação da pena de receptação qualificada

    26/11/2010 14:41 1

    RESUMO: O ordenamento jurídico previu a sanção para o crime de receptação de produto de origem criminosa de forma diferente para quem conhece a sua origem criminosa em relação àquele que deveria conhecer essa procedência. Nesta última hipótese, a pena…

  • O juiz das garantias no projeto do novo Código de Processo Penal

    16/11/2010 13:55 1

    Resumo: Tramita no Senado Federal projeto de Lei que reformula o Código de Processo Penal, criando, dentre outros aspectos, o chamado Juiz das Garantias, responsável pelo acompanhamento dos inquéritos policiais e medidas propostas antes do oferecimento da denúncia. O tema…

  • O princípio da inocência no Direito Administrativo

    13/11/2010 10:55 2

    RESUMO: O ideal de justiça preconizado na Constituição da República de 1988 possui como um dos pilares o princípio da presunção de inocência, segundo o qual o acusado somente poderia ser considerado culpado após o esgotamento dos recursos cabíveis. Uma…

  • Revisitando o concurso entre a confissão espontânea e a reincidência

    11/11/2010 09:04 1

    RESUMO: Há divergência doutrinária acerca do método para a dosimetria da pena. Além da discussão sobre como se realiza o cálculo da pena do condenado, se aritmético ou não, alguns aspectos do Código Penal não estão ainda suficientemente esclarecidos. Nesse…

  • A exploração de recursos minerais e os índios

    06/11/2010 16:14 1

    RESUMO: A ordem constitucional vigente promoveu merecido resgate de direitos das populações indígenas, historicamente relegadas a um plano secundário. Dentre os direitos assegurados aos índios, destaca-se a ocupação tradicional de terras por eles ocupadas e a possibilidade de exploração de…

  • O incidente de deslocamento de competência: o caso Manoel Mattos

    05/11/2010 18:30 1

    Resumo: A Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, criou um novo instituto jurídico, conhecido como incidente de deslocamento de competência, aplicável nas hipóteses de graves violações de direitos humanos, permitindo a transferência de inquérito ou ação…

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