Noções gerais sobre as prisões cautelares no Brasil
01/11/2010 12:31 1
A atual legislação penal brasileira prevê as seguintes espécies de prisões cautelares: prisão em flagrante, prisão preventiva, prisão temporária, prisão decorrente de sentença penal condenatória recorrível e prisão decorrente de pronúncia. Analisemos cada uma delas separadamente. 1.1. Prisão em Flagrante:…