Sistema processual penal brasileiro atual. Análise constitucional da "emendatio" e "mutatio libelli"
29/10/2010 15:01 2
"O homem segue sendo a medida porque o Estado é para o homem e não o homem para o Estado". Luis R. Pérez Sanches RESUMO No decorrer da história, o ser humano buscou a melhor forma de solução de conflitos…
