Licença-maternidade X transitoriedade dos cargos comissionados
23/03/2011 16:16 3
É possível a exoneração de cargo comissionado quando sua ocupante é servidora gestante ou em licença-maternidade?
Marilene Carneiro Matos
Publicações
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"Funcionários fantasmas" e a aplicação de penalidade administrativa
11/11/2010 23:51 100
A existência dos assim denominados "funcionários fantasmas" constitui prática perniciosa da máquina pública e fere diversos princípios constitucionais de observância obrigatória para toda a Administração Pública, tais como: a moralidade administrativa, a eficiência, a impessoalidade, a finalidade administrativa e o…
