Pedro Rocha Passos Filho

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  • A posse de chip de celular e a falta grave na execução penal

    07/01/2011 17:47 1

    Foco de relevante discussão no âmbito do STF, a posse de chip de celular no âmbito da execução penal ganhou contornos jurisprudenciais de falta grave. A Segunda Turma do STF, assim como fez a Primeira Turma, decidiu que "a posse…

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