Eliza Bianchi

Eliza Bianchi

Publicações

  • "Criminal compliance" sob a ótica do estudo do risco

    14/04/2011 15:13 1

    Em recorrentes hipóteses levadas ao exame do Judiciário, a jurisprudência vem externando o reconhecimento da inépcia de denúncias nos casos em que imputadas práticas delitivas a gestores de organizações empresárias - mormente em se tratando de crimes afetos ao direito…

  • A falsa notícia de crime e a figura típica da denunciação caluniosa

    27/01/2011 18:51 24

    A Constituição Brasileira, em seu artigo 5º, XXXV, erigiu à categoria de direito fundamental a possibilidade de ser invocada a prestação jurisdicional, consistindo o dispositivo, em linhas gerais, no direito público subjetivo que tem o ofendido de requerer ao Estado-Juiz…

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