Clenio Jair Schulze

Clenio Jair Schulze

Publicações

  • O controle de constitucionalidade brasileiro

    21/08/2013 09:23Com Yáskara Luana Gonçalves 13

    É primordial analisar o contexto histórico e a evolução do controle de constitucionalidade, tanto no Brasil quanto em outros sistemas normativos que o influenciaram, pois os elementos atuais foram importados de outros países e aprimorados, apresentando características próprias.

  • Dignidade e tráfico internacional de seres humanos

    15/01/2013 15:42 1

    É necessária a criação de políticas públicas eficazes de combate ao tráfico internacional de pessoas e, ao mesmo tempo, de orientação aos indivíduos que são facilmente iludidos pelos agentes aliciadores.

  • Duplicidade de sentenças

    14/01/2013 16:18 4

    Quando houver duplicidade de sentenças transitadas em julgado sobre a mesma questão, prevalece a primeira sentença transitada em julgado, diante da inexistência jurídica da segunda sentença.

  • Abono de permanência: termo inicial

    05/05/2012 11:41 126

    O abono de permanência deve ser concedido pela administração automaticamente a partir da implementação dos requisitos constitucionais para aposentadoria voluntária, tornando-se dispensável requerimento administrativo.

  • Igualdade, discriminação positiva, cotas e ADPF 186

    03/05/2012 15:30 3

    Aborda-se o princípio da igualdade e a decisão proferida pelo STF na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 186, que considerou constitucional a criação de cotas para acesso ao ensino superior na Universidade de Brasília.

  • Anistia, Araguaia e Comissão da Verdade

    19/04/2012 15:31 2

    Nada obstante a aparência de atuação humanitária, a edição da Lei nº 12.528/2011 não decorreu da voluntariedade do Estado brasileiro. Trata-se de uma determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

  • Aborto de fetos anencéfalos e ADPF 54: STF como legislador positivo

    17/04/2012 11:18 7

    A decisão proferida na ADPF 54 acrescentou nova modalidade que exclui a hipótese de crime de aborto, qual seja, quando se tratar de feto anencéfalo. A tese abraçada pelo STF segue a linha adotada pela medicina, que considera o feto anencéfalo um natimorto cerebral.

  • Direito e felicidade

    06/04/2012 11:25 5

    O Supremo Tribunal Federal já invocou a busca da felicidade para fundamentais inúmeras decisões, reconhecendo, inclusive, como direito fundamental.

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