João Paulo Chelotti

João Paulo Chelotti

Publicações

  • Introdução ao Direito Arbitral no Brasil

    21/06/2011 11:53 1

    RESUMO O presente trabalho tem por escopo a análise do instituto da arbitragem no Brasil, em conformidade com a Lei federal 9.307/96 (Lei de Arbitragem). Pretende-se demonstrar que, apesar dos pontos fortes encontrados na Lei de Arbitragem no Brasil, o…

  • Benefícios previdenciários por incapacidade e o princípio da congruência

    03/02/2011 09:04 1

    INTRODUÇÃOO ordenamento jurídico brasileiro, de acordo com as conquistas teóricas do direito na pós-modernidade, protege o indivíduo contra as investidas arbitrárias do Estado e, também contra os abusos dos particulares. Entretanto, além dos direitos de liberdade outorgados ao indivíduo, o…

Precisa de Advogado?
Do u need lawyer