Fabrício Vieira dos Santos

Fabrício Vieira dos Santos

Publicações

  • Ata de registro de preços e atualização dos preços

    11/10/2011 17:27 1

    Os órgãos gerenciadores das atas de registro de preços devem, mesmo não havendo previsão no texto do decreto regulamentador, proceder à atualização dos preços registrados quando estes se tornarem inferiores aos praticados no mercado, desde que o licitante comprove a majoração dos preços e tenha solicitado antes da formulação do pedido de fornecimento.

  • A legalidade das compras públicas sustentáveis

    04/02/2011 14:36 1

    O ano de 2010 ficou marcado pela introdução de critérios ambientais nas licitações públicas brasileiras. É o que se verifica através da Instrução Normativa nº 01/2010, de 19 de janeiro de 2010, editada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,…

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