Critérios para aferição da constitucionalidade material da atividade legiferante
20/02/2011 20:56 1
Com a utilização dos postulados normativos, pode-se aferir racionalmente se a função legislativa é desempenhada conforme a ordem constitucional.
Mirella Barros Conceição Brito
Publicações
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Segurança jurídico-tributária e proteção da confiança do contribuinte no Estado de Direito
19/02/2011 11:10 1
Propõe-se aclarar o sentido e o conteúdo da segurança jurídica, relacionando-a com o princípio da proteção confiança e delimitando os contornos gerais de aplicação de ambos no âmbito do Direito Tributário.
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O direito à imagem da pessoa jurídica
18/02/2011 12:10 1
Sumário: Introdução – 1 Direitos da Personalidade – 1.1 Relação Com Outros Institutos – 1.2 Conceito e Histórico – 1.3 Fontes –1.4 Características – 1.5 Classificações – 2. Pessoas Jurídicas e os Direitos da Personalidade – 3 A Pessoa Jurídica…
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O foro de eleição no contrato de representação comercial
07/02/2011 14:33 1
Representante Comercial é um profissional especializado em vendas, responsável por difundir e negociar produtos de terceiros em troca de comissões. Seu ofício é regulamentado pela Lei Federal de nº. 4.886/65, que, ao longo de seus 49 artigos, define não apenas…
