Juliana Jobim do Amaral

Juliana Jobim do Amaral

Publicações

  • Nova Lei das Prisões: novos e velhos problemas

    13/10/2011 17:30 2

    A nova Lei nº 12.403/11 trouxe relevantes alterações no âmbito das prisões e da liberdade provisória, bem como fez inserir, (in)felizmente, inúmeras alternativas ao cárcere, cabendo aos juízes e tribunais romperem com a cultura até então existente, para finalmente reservar-se a prisão preventiva para situações excepcionalíssimas.

  • Primeiras notas sobre a Lei nº 12.403/11

    26/07/2011 13:17 1

    Após mais de uma década de tramitação no Congresso Nacional, foi aprovado o Projeto de Lei 4.208-C/01, transformado agora na Lei 12.403/11. O texto, que entrará em vigor no dia 04 do mês de julho do corrente ano, introduziu um…

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