10/05/2012 17:28 6
Anteriormente, entendemos ser possível arbitrar fiança policial no concurso de crimes ou no crime continuado. Melhor refletindo, chegamos à conclusão de que esse posicionamento, infelizmente, não é o mais acertado.
13/04/2012 18:07 1
O que fazer quando há concurso de crimes com diferentes prazos para a conclusão do inquérito policial?
20/12/2011 21:26 2
Cinegrafista, jornalista, repórter... não são nem jamais serão policiais, não importa o quanto estejam protegidos ou habituados à cobertura de operações.
29/07/2011 12:12 1
INTRODUÇÃOHá tempos a categoria dos delegados de polícia espera por um merecido reconhecimento de sua função por parte do Poder Legislativo. A Lei 12.403/11 (A "Lei das Prisões"), segundo alguns, corresponde a essa expectativa, pois promoveu certo um empoderamento da…
29/07/2011 11:17 45
Do dia pra noite passou a ser indispensável o mecanismo de cálculos de causas de diminuição ou de aumento de pena, do sistema da exasperação do concurso formal, ou da cumulação no concurso material, entre outros.
26/07/2011 11:23 2
Pretende-se com este artigo unicamente a discussão do que, na novel legislação, interessa à atuação da autoridade policial.
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