Thiago Giovanni Rodrigues

Thiago Giovanni Rodrigues

Publicações

  • Responsabilidade do site por postagens dos usuários

    31/01/2013 12:25 1

    Segundo o STJ, os provedores de conteúdo não podem ser responsabilizados previamente pelo conteúdo das informações postadas por terceiros em seus sistemas. Contudo, ao serem cientificados do teor das postagens, devem retirar o conteúdo do ar imediatamente, sob pena de responderem de forma solidária pelos eventuais danos.

  • Certidão negativa de débitos trabalhistas

    28/07/2011 09:20 1

    No dia 8 de julho de 2011, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 12.440/11, que criou a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). Referida lei, em seu artigo 1º, incluiu o artigo 642-A na Consolidação das…

Precisa de Advogado?
Do u need lawyer