Arnaldo de Lima Borges Neto

Arnaldo de Lima Borges Neto

Publicações

  • Lei dos domésticos altera impenhorabilidade do bem de família

    01/07/2015 15:33 41

    O empregado doméstico teve suprimida uma oportunidade de satisfazer seu crédito alimentar inadimplido, mediante a constrição do bem imóvel familiar de propriedade do devedor, diante da revogação do permissivo de constrição outrora constante do inciso I, art. 3º da lei 8.009/90.

  • Carta de conforto: garantia contratual

    15/01/2012 09:02 1

    A utilização das cartas de conforto como garantia contratual atípica traz muito vantagem ao garantidor e ao devedor, pois não há solidariedade quanto ao cumprimento da obrigação e é gratuita, não onerando o patrimônio dos envolvidos.

  • A nova usucapião e o abandono do lar

    28/07/2011 14:46 5

    A lei 12.424/2011, ao dispor e regular majoritariamente a nova fase do programa Minha Casa, Minha Vida, não trouxe estranhezas apenas aos empreendedores do ramo imobiliário. Vários foram os operadores do direito surpreendidos com a inovação legislativa que criou uma…