A natureza jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil
11/08/2011 09:33 1
Analisa-se a natureza jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, comparando-a, principalmente, com as autarquias corporativas.
Rodrigo de Oliveira Machado
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Aplicação da Lei Maria da Penha a homens vítimas de violência doméstica
04/08/2011 17:07 5
RESUMO: O presente artigo tem por objetivo analisar a possibilidade de aplicação da Lei Maria da Penha a homens vítimas de violência doméstica. Nesse conspecto, aborda-se possível inconstitucionalidade, bem como se propõe soluções interpretativas para problema. Para tanto, realiza-se uma…
