Produção de prova pelo acusado na fase pré-processual: garantia para realização de um processo constitucional
07/08/2011 09:23 2
RESUMO: O presente trabalho demonstrará como o acusado tem seus direitos e garantias fundamentais mitigados no processo penal brasileiro, especificamente no que diz respeito à produção de provas, do exercício do contraditório e da ampla defesa na fase de inquérito…
