Joaquim de Campos Martins

Joaquim de Campos Martins

Publicações

  • Fungibilidade dos instrumentos para defesa da liberdade de locomoção

    11/10/2014 08:44 2

    A utilização despropositada de um remédio jurídico no lugar do outro, em prol de quem está sofrendo ou na iminência de sofrer violação no seu direito de ir e vir, não pode encontrar estorvo no Poder Judiciário, devendo-se lançar mão da fungibilidade, em respeito ao direito de locomoção do indivíduo.

  • Prisão civil do alimentante inadimplente

    25/02/2012 13:49 6

    Não sendo possível o adimplemento da obrigação mediante desconto em folha ou expropriação de rendimentos, o credor de alimentos poderá, desde logo, observado o disposto na súmula supracitada, requerer a prisão do devedor relapso. Quer nos alimentos provisórios, provisionais ou definitivos, a duração da prisão não deverá ultrapassar 60 (sessenta) dias.

  • Crimes contra a dignidade sexual: importância do assistente de acusação

    13/01/2012 11:52 3

    Recomenda-se às pessoas afetadas por crimes contra a dignidade sexual que intervenham sempre no processo, habilitando-se como assistente de acusação, por advogado legalmente constituído, a fim de melhor assegurar a exata aplicação da lei penal e garantir a devida reparação civil dos danos causados pelo delito.

  • Sistema jurídico nacional: o advogado, o juiz e o promotor

    11/08/2011 14:02 16

    O mundo jurídico contemporâneo aindafaz confusão acerca da inexistência de hierarquia ou subordinação entre o advogado, o juiz e o promotor, no exercício de suas atribuições. Isso acontece, na maioria das vezes, devido ao tratamento inadequado dispensado ao advogado por…

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