Ausência de vagas no regime semiaberto
26/08/2011 12:11 3
O presente estudo não pretende, nem poderia, por sua complexidade, exaurir o tema, mas tão somente lançar luz sobre alguns aspectos, angustiantes, da execução penal no Brasil. A legislação estabelece o cumprimento de pena privativa de liberdade, necessariamente, de forma…