Valdemir Anselmo Pontes

Valdemir Anselmo Pontes

Publicações

  • Ausência de vagas no regime semiaberto

    26/08/2011 12:11Com Irving Marc Shikasho Nagima 3

    O presente estudo não pretende, nem poderia, por sua complexidade, exaurir o tema, mas tão somente lançar luz sobre alguns aspectos, angustiantes, da execução penal no Brasil. A legislação estabelece o cumprimento de pena privativa de liberdade, necessariamente, de forma…

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