Emerson Passaroto Lopes

Emerson Passaroto Lopes

Publicações

  • A constitucionalização do Direito Civil

    04/09/2011 12:10 1

    Ao discorrer sobre a constitucionalização do Direito Civil, mister que se faça um breve apanhado histórico que dê uma pequena noção do desenvolvimento do próprio Direito.

  • Competência na ação civil pública ambiental

    01/09/2011 14:51 1

    A competência para julgar as contravenções penais ambientais é da Justiça Estadual. Desloca-se para a Justiça Federal nos crimes ambientais praticados em detrimento de bens, serviços ou interesses da União, ou suas autarquias ou empresas públicas.

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