Luciana Vieira Santos Moreira Pinto

Luciana Vieira Santos Moreira Pinto

Publicações

  • Tutela antecipada e sua eficacialidade

    22/12/2011 16:56 3

    A concessão da tutela antecipada é ato jurídico processual com eficácia até momento posterior em que outro ato, proveniente do mesmo juízo ou de órgão superior, produza o efeito de suspendê-lo ou revogá-lo.

  • Educação especial na rede privada de ensino

    06/12/2011 10:15 11

    A instituição de ensino é obrigada a se equipar para atender portadores de deficiência? Os custos da estrutura necessária para o pleno desenvolvimento do portador de deficiência serão custeadas pela entidade educacional, pelo estudante deficiente ou dividida entre todos os estudantes?

  • A tributação da transmissão de bens nas partilhas desiguais

    13/09/2011 17:06 5

    Sempre que houver desigualdade na partilha dos bens em razão do desfazimento da sociedade conjugal sem que haja qualquer forma de compensação ao cônjuge a quem coube a menor parte da meação, a transmissão se dará a título gratuito, devendo incidir o ITCMD sobre o valor que excedeu a meação.

Precisa de Advogado?

Precisa de
Advogado?