Bruno Mathias

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  • Controle difuso de constitucionalidade nos tribunais federais

    14/09/2011 17:29 1

    Deixar de julgar um litígio sob a alegação de que a questão é constitucional, os tribunais estarão agindo de forma contrária ao modelo de controle de constitucionalidade repressivo adotado pelo Brasil, mais especificamente em sua modalidade de controle difuso.

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