07/09/2013 17:11 19
A responsabilidade do administrador da sociedade não é hipótese de substituição tributária. O STJ acertou ao abandonar a teoria da responsabilidade objetiva e adotar a subjetiva, do tipo solidária.
27/11/2012 12:36 3
Será vantajoso para o Estado promover o desenvolvimento nacional, deixando em contrapartida de escolher a melhor proposta, economicamente mais vantajosa?
18/09/2011 17:39 16
O uso do mecanismo, desde que excepcional e devidamente justificado pela autoridade, deve ser admitido, pois não viola as garantias processuais constitucionais.
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