José Arteiro Vieira de Melo

José Arteiro Vieira de Melo

Publicações

  • Adesão aos registros de preços feitos por órgãos diversos do contratante

    19/09/2011 13:07 1

    Considerando que há discordâncias doutrinárias acerca do tema. e que o e. TCU não vedou a “carona” de forma peremptória, constata-se que a Administração Pública tem a possibilidade de optar pela utilização do instituto criado pelo artigo 8º do Decreto n° 3.931/2001.

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