Raphael Vianna de Menezes

Raphael Vianna de Menezes

Publicações

  • Revogação da tutela de urgência no direito previdenciário

    28/03/2013 15:36 1

    Em que pese o caráter alimentar dos benefícios previdenciários e assistenciais, a irrepetibilidade da verba não deve ser aplicada de modo absoluto, o que poderia, à evidência, levar o sistema previdenciário à bancarrota.

  • Pedido de supensão nos Juizados Especiais Federais: viabilidade

    22/09/2011 11:01 1

    É perfeitamente admissível o pleito de suspensão de liminar, de tutela antecipada, de segurança, de sentença e de acórdão no âmbito dos juizados especiais federais, porquanto a supremacia do interesse público demanda a utilização do método integrativo da analogia.

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