Nova decisão do juiz que anulou outra união homoafetiva violou a mutação constitucional

26/09/2011 09:41 11

Ao tomar esta decisão, o juiz violou a Constituição. Violou não só porque feriu o princípio da Isonomia previsto no art. 5º; violou também a interpretação que devemos ter da Constituição, que já foi definida pelo STF em recente decisão.