Nova decisão do juiz que anulou outra união homoafetiva violou a mutação constitucional
26/09/2011 12:41 11
Ao tomar esta decisão, o juiz violou a Constituição. Violou não só porque feriu o princípio da Isonomia previsto no art. 5º; violou também a interpretação que devemos ter da Constituição, que já foi definida pelo STF em recente decisão.
