Iana Gonçalves Souto Maior Vieira

Iana Gonçalves Souto Maior Vieira

Publicações

  • IPI, ICMS, IPTU: a seletividade nos tributos indiretos como forma de extrafiscalidade

    04/10/2011 14:58 1

    A partir do momento em que a seletividade dos tributos indiretos culmina na utilização destes como meio de regulação econômica, tem-se que o referido instituto, a seletividade, é uma das muitas formas de manifestações da extrafiscalidade, sendo um dos instrumentos para a atuação estatal em prol do interesse público.

  • ITBI e ITCMD: incidência sobre partilha de bens em divórcio

    27/09/2011 16:14 12

    Na constância do casamento, ambos os cônjuges possuem a propriedade total de todos os bens e o patrimônio de ambos é considerado uma só universalidade, portanto não há incidência de qualquer tributação sobre eventuais trocas de frações de determinados bens.

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