Márcio Mateus Barbosa Júnior

Márcio Mateus Barbosa Júnior

Publicações

  • Sentença estrangeira como título executivo

    02/03/2012 08:14 2

    A Constituição confia aos juízes federais (de primeiro grau) a execução do julgado alienígena homologado. Estuda-se neste artigo a determinação do foro competente e do órgão judicial que, dentro desse foro, atuará (o juízo propriamente dito).

  • Medidas cautelares, obtenção transnacional de provas e auxílio direto

    01/03/2012 11:45 1

    O projeto do novo CPC dispôs que, quando a obtenção de prova não decorrer de cumprimento de decisão de autoridade estrangeira e puder ser submetida à autoridade judiciária brasileira, o pedido seguirá o procedimento de auxílio direto, sem a intervenção de tribunais superiores ou vias diplomáticas.

  • Medidas de caráter executório e a denegação de exequatur

    21/02/2012 15:44 1

    Consagrou-se o posicionamento do STF pela denegação de todas as rogatórias de caráter executório, de forma a preservar a ordem pública, pois sua concessão, segundo o entendimento, na época, dominante, implicaria na execução de ato que no Brasil dependia de autorização judicial fundamentada.

  • O auxílio direto judicial e administrativo

    19/02/2012 08:10 1

    Não há razões principiológicas para manter a competência em um único órgão judicial para o reconhecimento ou delibação de atos jurisdicionais estrangeiros, devendo haver urgente alteração constitucional, para consagrar, na plenitude, o auxílio direto entre juízes de estados diversos.

  • Auxílio direto no novo Código de Processo Civil

    18/02/2012 10:10 3

    Defende-se o procedimento de auxílio direto na cooperação jurídica internacional, especialmente na viabilização de cumprimento de medidas cautelares (emergenciais) em matéria civil, no âmbito do substitutivo apresentado pelo Senador Valter Pereira, relator do Projeto do novo CPC.

  • Cartas rogatórias ativas e passivas

    12/02/2012 11:07 2

    As cartas rogatórias são o instrumento de cooperação jurídica internacional por excelência, porém, o STJ vem proferindo equivocados precedentes e não tem dado o necessário atendimento ágil aos pedidos rogados por Estados estrangeiros.

  • Sentença arbitral estrangeira: homologação e execução

    15/11/2011 16:26 1

    Parece haver um consenso entre as várias decisões no sentido de reconhecer, de modo explícito ou implícito, a exata função da homologação, que não pode rever o mérito da sentença arbitral, não se confundindo com as ações de anulação ou de revisão, que têm premissas e requisitos distintos.

  • Auxílio direto e razoável duração do processo

    14/11/2011 15:46 1

    O auxílio direto sinaliza um novo caminho para evitar o colapso da máquina judiciária brasileira e para que o STJ possa cumprir efetivamente o seu dever institucional de, com presteza e celeridade, dar resposta efetiva aos pedidos de Cooperação Jurídica Internacional.

Precisa de Advogado?
Do u need lawyer