Luiz Gustavo Abrantes Carvas

Luiz Gustavo Abrantes Carvas

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  • Desmistificando o dumping social

    02/10/2011 18:11 2

    Nas reclamações trabalhistas em que for constatada ação deliberada de não respeitar a ordem jurídica trabalhista, deve o magistrado proferir condenação que vise a reparação específica pertinente ao dano social perpetrado, ainda que fixada “ex officio” pelo juiz da causa, para proteção da coletividade, ordem jurídica e da paz social.

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