Clodoaldo Carlos Costa

Clodoaldo Carlos Costa

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  • Esvaziamento do sentido normativo do CPM por decisões do STJ

    15/05/2014 07:46 8

    O militar “em situação de atividade” pode ou não se encontrar em serviço ou em função de natureza militar, pois a intenção do legislador é manter os militares sob as rígidas normas de conduta e princípios militares durante todo o tempo que estiverem na condição de servidores ativos.

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