Aline Soares Barbosa

Aline Soares Barbosa

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  • Estatuto da Cidade: direito de superfície X propriedade fiduciária

    24/10/2011 16:27 1

    A relevância do Direito de Superfície para a situação atual da disposição das moradias no ambiente urbano é indiscutível, uma vez que esse moderno instituto poderia ser uma solução viável para a regularização fundiária das grandes cidades, servindo como forma de disciplinar juridicamente as relações de ocupação irregular da superfície urbana.

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