Direito fundamental à saúde mental na Justiça
03/01/2014 14:22 12
No Brasil estamos com cerca de 40 anos de atraso na produção teórica e jurisprudencial entre “direitos fundamentais” e saúde mental.
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Publicações
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O devido processo legal de internação psiquiátrica involuntária na ordem jurídica constitucional brasileira
26/10/2011 12:17 9
É evidente e perigosa a falha da legislação brasileira ao permitir a internação psiquiátrica involuntária sem a autorização de um magistrado.
