Manifestações de militares nas redes sociais: crime militar ou não?
17/08/2013 13:23 32
O crime militar de publicação ou críticas indevidas padece de inconstitucionalidade ou está consonante à ordem constitucional vigente?
João Paulo Fiuza da Silva
Publicações
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Competência nos crimes militares praticados por civil contra as instituições militares estaduais
10/08/2012 14:21 4
Persiste ainda o entendimento doutrinário e jurisprudencial de que não há outra solução para o caso do cometimento de crime militar por civil contra as instituições militares, ainda que com previsão exclusiva no CPM, que não seja sua submissão ao foro civil.
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Presunção de inocência no processo administrativo disciplinar
29/10/2011 10:30 5
A viabilidade, jurídica e doutrinária, da aplicação do princípio da presunção de inocência em contraposição ao atributo da presunção de legitimidade e veracidade do ato administrativo, ao processo administrativo disciplinar praticado na Polícia Militar de Minas Gerais.
